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COMO REVER PEDIDO DE PENSOES

COMO REVER PEDIDO DE PENSOES

Justiça reconhece revisão de pensões

Advogada Patrícia Salomão Batista                         

Os pensionistas do INSS  podem pedir revisão das pensões concedidas antes de  29/04/95

 
 
 

Milhares de pensionistas do INSS ignoram o direita à revisão de suas pensões. Decisões de tribunais de instâncias superiores vêm sentenciando a vitória nos processos movidos por pensionistas em favor das correções.

Têm direito à revisão pensionistas com benefício iniciado entre 5 de outubro/88 a 28 de abril/95 e que recebem abaixo de 100% da aposentadoria do segurado falecido.

 
 
 
 

Pensionista é aquele que recebe pensão por morte de um segurado do INSS  e não se confunde com aposentadoria.

As pensões do INSS concedidas antes de abril de 1995 não correspondiam a 100% do valor da aposentadoria que teria direito o segurado se vivo estivesse.

Antes da Lei 8.213 de 1991 a pensão paga pelo INSS correspondia a 50% do valor da aposentadoria do segurado falecido mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Em 1991 esse percentual foi elevado para 80% mais 10% por dependente, também até o limite de 100%.

Ocorre que a Lei nº 9.032 de 29/04/95 estabelece que o valor da pensão por morte deve corresponder sempre a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido, independentemente da época da concessão do benefício a seus dependentes.

No entanto, o INSS não corrigiu as pensões concedidas antes de abril de 1995 com a aplicação do percentual de 100%.

Assim, os pensionistas terão que ingressar com ação judicial para a revisão da pensão.

Esta revisão consiste, especialmente, no recálculo da pensão  para 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido, sendo que os pensionistas terão direito a receber as diferenças das parcelas vencidas retroativas aos últimos 05 anos, bem como o reajuste do benefício de pensão.

A matéria já tem decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Quem tem direito?

Os pensionistas do INSS com benefício de pensão por morte iniciado entre 05/10/88 e 28/04/95 e que não recebem 100% da aposentadoria do segurado falecido.

Em geral, há este erro em todas as pensões concedidas pelo INSS antes de 29/04/1995.

O que o pensionista tem direito a receber?                                             

A pensão foi calculada erroneamente, logo o pensionista tem direito a receber as diferenças das parcelas vencidas retroativas aos últimos 05 anos, bem como o reajuste dos benefícios vincendos.

O percentual de reajuste que cada um tem direito vai depender do percentual em que foi concedida a pensão, se foi de 60% terá direito a um aumento de 40%, se foi de 80% terá direito a 20%, e assim por diante.

Documentos necessários para o ajuizamento da ação:

. Procuração;

. Identidade  e  CPF - (cópia);

. Carta de Concessão da Pensão (cópia);

. Certidão de Casamento (cópia);

. Certidão de óbito (cópia);

 

Munidos destes documentos os pensionistas devem procurar os seus advogados de confiança.

 


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